{"id":1277,"date":"2022-08-25T11:42:35","date_gmt":"2022-08-25T14:42:35","guid":{"rendered":"http:\/\/unibarter.com.br\/?p=1277"},"modified":"2022-08-25T12:16:11","modified_gmt":"2022-08-25T15:16:11","slug":"cedula-de-produto-rural","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/unibarter.com.br\/?p=1277","title":{"rendered":"C\u00c9DULA DE PRODUTO RURAL <\/strong>"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. CPR<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A CPR \u2013 C\u00e9dula de Produto Rural \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito que atualmente j\u00e1 faz parte de quase todas as opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o ou financiamento no mercado agr\u00edcola. <\/strong><\/p>\n

    Criada em 1994, ela veio \u00e0 cadeia do agroneg\u00f3cio com o intuito de auxiliar o produtor rural a captar financiamento, oferecendo outras formas de garantias que n\u00e3o aquelas<\/strong> as quais at\u00e9 ent\u00e3o eram oferecidas majoritariamente aos Bancos, como a hipoteca, por exemplo.<\/p>\n

    Como forma de impulsionar os neg\u00f3cios relacionados ao mercado agr\u00edcola, em grande crescente no Brasil e de \u00edmpar relev\u00e2ncia para a ascens\u00e3o da economia nacional, a Lei n\u00ba 8.929\/94\u00a0trouxe a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) com a finalidade de diversificar as entidades financiadoras e fortalecer aqueles que se dispunham a aceitar, como forma alternativa de pagamento, commodities que seriam produzidas futuramente.<\/p>\n

    Desta forma, progressivamente, empresas de outros segmentos come\u00e7aram a fomentar e oferecer cr\u00e9dito aos produtores (tradings<\/em> e ind\u00fastrias, por exemplo).<\/p>\n

    No entanto, em meio a este cen\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, as quais n\u00e3o queriam e n\u00e3o aceitavam como forma de pagamento somente commodities agr\u00edcolas, insistiram e pressionaram as autoridades nacionais para a institui\u00e7\u00e3o de uma modalidade de C\u00e9dula de Produto Rural (CPR) a qual fosse lastreada em produ\u00e7\u00e3o, por\u00e9m com o pagamento em dinheiro. Com isso, em 2001 atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.200\/01, foi instaurada a possibilidade de a CPR ser liquidada de maneira financeira, institu\u00edda assim a CPRF (C\u00e9dula de Produto Rural Financeira)<\/strong>. <\/strong><\/p>\n

    Vale observar, com a constitui\u00e7\u00e3o da CPR e CPRF, os crit\u00e9rios de validade que foram institu\u00eddos pelas citadas leis regulat\u00f3rias e que s\u00e3o obrigat\u00f3rios para a confec\u00e7\u00e3o dos referidos t\u00edtulos s\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Denomina\u00e7\u00e3o “C\u00e9dula de Produto Rural\u201d ou \u201cC\u00e9dula de Produto Rural Financeira\u201d;<\/li>\n
    • Data da entrega ou do pagamento;<\/li>\n
    • Descri\u00e7\u00e3o do credor e emitente;<\/li>\n
    • Promessa de entrega do produto ou de pagamento do pre\u00e7o do produto;<\/li>\n
    • Valor nominal do t\u00edtulo;<\/li>\n
    • CPR F\u00edsica: local e condi\u00e7\u00f5es da entrega do produto;<\/li>\n
    • CPR Financeira: (i) clara identifica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou do \u00edndice de pre\u00e7os, institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o, a pra\u00e7a ou o mercado de forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e o nome do \u00edndice; e (ii) apura\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es id\u00f4neas e de credibilidade, com ampla divulga\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • Descri\u00e7\u00e3o dos bens cedularmente vinculados em garantia<\/li>\n
    • Data e lugar da emiss\u00e3o; e<\/li>\n
    • Assinatura do emitente.<\/li>\n<\/ul>\n

      Al\u00e9m das regras descritas acima, as informa\u00e7\u00f5es contidas nas CPR\u2019s ou CPRF\u2019s devem estar corretas e em conformidade com a an\u00e1lise dos documentos fornecidos pelo emitente. Isto porque, em uma poss\u00edvel execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, os dados do emitente, \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o da lavoura, descri\u00e7\u00e3o das garantias constitu\u00eddas, entre outros itens devem estar corretos e devidamente relatados.<\/p>\n

        \n
      1. GARANTIAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Ao contr\u00e1rio do que a maioria das pessoas pensam, a CPR n\u00e3o \u00e9 uma garantia por si s\u00f3. Ela pode ou n\u00e3o ter garantias constitu\u00eddas dentro do t\u00edtulo.<\/p>\n

        Como falamos no in\u00edcio deste artigo, a CPR \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito, de promessa de entrega futura de produ\u00e7\u00e3o. Mas para ser um t\u00edtulo mais seguro e consistente, nos quais as empresas tenham maior prote\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de cr\u00e9dito, algumas garantias s\u00e3o exigidas.<\/p>\n

        A nova Lei do Agro n\u00ba 13.986\/20 trouxe algumas mudan\u00e7as nesse sentido. Dentre elas, agora temos a possibilidade de compor o t\u00edtulo com outras garantias. Alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n

          \n
        • Penhor Rural (agr\u00edcola ou pecu\u00e1rio)<\/li>\n
        • Hipoteca<\/li>\n
        • Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria de Bem Im\u00f3vel (terra de bem rural ou urbano)<\/li>\n
        • Aliena\u00e7\u00e3o Fiduci\u00e1ria de Bem M\u00f3vel (m\u00e1quinas, produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola)<\/li>\n
        • Aval<\/li>\n
        • Seguro<\/li>\n<\/ul>\n

          Importante ressaltar que, uma CPR sem registro ou registrada de forma equivocada n\u00e3o tem nenhuma validade jur\u00eddica. Para tanto, o t\u00edtulo precisa ser registrado em cart\u00f3rio f\u00edsico correspondente e tamb\u00e9m eletronicamente, de acordo com as regras de cada garantia solicitada. Ou seja, para cada tipo de garantia h\u00e1 uma exig\u00eancia de registro de tal forma que, em eventual execu\u00e7\u00e3o, todos os registros necess\u00e1rios devem estar corretos para serem v\u00e1lidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          CPR A CPR \u2013 C\u00e9dula de Produto Rural \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito que atualmente j\u00e1 faz parte de quase todas as opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o ou financiamento no mercado agr\u00edcola. Criada em 1994, ela veio \u00e0 cadeia do agroneg\u00f3cio com o intuito de auxiliar o produtor rural a captar financiamento, oferecendo outras formas de garantias […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"elementor_canvas","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1277"}],"collection":[{"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1277"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1280,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1277\/revisions\/1280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1279"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/unibarter.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}